O papel das condutas alternativas conforme o direito (rechtmässigen alternativverhalten) na imputação do resultado nos crimes culposos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo questionar a relevância que o critério das condutas alternativas, conforme o direito possui para fins de imputação do resultado nos delitos culposos nos casos em que não é certo, mas apenas provável ou possível, que o comportamento alternativo conforme o direito evitaria o resultado. Busca-se analisar quais critérios devem ser utilizados para determinar a evitabilidade do resultado, questionando se as condutas alternativas conforme o direito devem ser utilizadas como um critério de imputação autônomo ou apenas como um elemento auxiliar, verificando as consequências tanto dogmáticas, como práticas, da sua utilização nos delitos culposos.

Keywords

• Condutas alternativas conforme o direito
• Imputação do resultado
• Teoria do incremento do risco