Libertas (Sep 2014)
Políticas públicas, moradia popular e o Programa Morar Feliz em Campos dos Goytacazes-Rj: Uma análise acerca da favela Margem da Linha
Abstract
O artigo tem como objetivo discutir a questão da moradia popular em Campos dos Goytacazes-RJ, com foco na análise da política municipal de habitação – o Programa Morar Feliz – voltada para a construção de casas para famílias de baixa renda. Esse Programa, respaldado pelas gestões municipais 2008-2012 e 2013-2016, vem sendo dividido em duas etapas. Na primeira, 2010-2012, foram construídas 5.426 unidades habitacionais. Na segunda, 2013-2015, prevê-se a construção de 4.574 casas populares. Ao todo, o Morar Feliz, orçado em R$357 milhões, visa beneficiar 10.000 famílias, provocando um grande deslocamento de pessoas na área urbana, transferindo-as para diversos loteamentos localizados na periferia da cidade. Na segunda etapa, prevê-se a remoção dos moradores da Favela Margem da Linha, área de grande interesse imobiliário. Durante esta pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográficos, coletas de dados em órgãos públicos, entrevistas com os moradores da Favela Margem da Linha e oficinas com jovens dessa comunidade, nas quais refletiu-se sobre os processos sociopolíticos e econômicos que motivam a política municipal em curso. Os resultados indicam a existência de um conflito de interesses entre os moradores, de um lado, e os agentes econômicos e o Estado, que estão promovendo a expansão urbana no município, de outro.
