Revista Estudios Socio-Jurídicos (Jun 2016)

Direito, violências e sexualidades: a transexualidade em um contexto de direitos

  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco,
  • Isabela Stefanes Pacheco

DOI
https://doi.org/10.12804/esj18.02.2016.07
Journal volume & issue
Vol. 18, no. 02

Abstract

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Este trabalho tem entre seus objetivos analisar a luta pelo direito das pessoas trans a uma Lei de Identidade de Gênero no Brasil, vez que vêm buscando na via Judicial a alteração de seu prenome e gênero no Registro Civil. Destaca-se neste artigo o processo de violência que estas pessoas enfrentam por fazerem parte de uma sociedade que em geral rechaça a diversidade e não (as)os inclui, mas procura a todo custo faze-los(as) ingressarem em um molde genérico bi(normativo), qual seja: homem-mulher. O fato é que grupos, comunidades que por muito tempo foram excluídas do processo de construção do Estado nacional, surgem e (re)surgem exigindo seus direitos enquanto sujeitos de direitos. Para a realização deste trabalho buscamos referenciais em diversas áreas do conhecimento, dentre elas citamos: Direito, Sociologia e História.

Keywords