Ratification of tenure and the conversion of land use in the most impacted Indigenous territories of the Brazilian Legal Amazonia region, between 1985 and 2022

Abstract

No Brasil, a demarcação das terras indígenas visa conferir a esses povos a garantia de seu direito territorial originário. Estudos têm demonstrado que, além de proteger os direitos dos povos indígenas, esses territórios contribuem decisivamente para a conservação dos ambientes naturais, formando uma barreira contra o avanço do desmatamento. Em contrapartida, a expansão agropecuária, a exploração madeireira e a grilagem de terras têm sido apontadas como vetores antrópicos de pressão crescentes nessas áreas. Há, também, outros fatores menos documentados que podem influenciar a dinâmica do desmatamento nas terras indígenas. Nesse contexto, este estudo objetivou analisar a influência do avanço do processo de regularização fundiária das terras indígenas sobre as taxas de conversão de uso de solo (da vegetação natural para uso antrópico) nas cinco terras indígenas mais desmatadas em 2023. A hipótese deste estudo é que a publicação de atos oficiais do processo fundiário está associada ao aumento da degradação ambiental, possivelmente como estratégia para reverter e/ou retaliar o procedimento demarcatório. O estudo baseou-se na análise dos dados de conversão do uso de solo no período de 1985 a 2022, e, com uso do algoritmo DBEST, identificou as mudanças e tendências relacionadas ao período de publicação dos atos do rito sumário de reconhecimento das terras indígenas. Os resultados da análise indicaram a existência de associação entre a publicação dos atos do procedimento fundiário e as taxas de conversão do uso de solo para as terras indígenas estudadas, corroborando a hipótese apresentada. Esses resultados obtidos devem contribuir para o direcionamento de políticas públicas mais efetivas para a proteção dos territórios indígenas.

Keywords

• direito territorial; povos originários; uso da terra