Guia de Orientações do Plano Diretor de Vigilância Sanitária: uma análise da sua consistência | Master Plan for Sanitary Vigilance Guidelines: an analysis to their consistence

Abstract

O Plano Diretor de Vigilância Sanitária — PDVISA, de âmbito nacional, aponta diretrizes específicas para a atuação do setor com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, para contribuir com o processo de elaboração dos planos estaduais e municipais de ação, disponibiliza um instrumento norteador, o Guia de Orientações. Este artigo se propõe a verificar a consistência deste Guia. Trata-se de um estudo de caráter descritivo, com abordagem qualitativa. Procedeu-se a uma comparação deste instrumento com os elementos de referência do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), tanto nos aspectos processuais da programação quanto na estrutura das matrizes e das planilhas. Pode-se concluir que, quando comparado ao PPLS, o Guia é parcialmente consistente, constituindo-se como instrumento que ajuda a nortear o planejamento das ações de Vigilância Sanitária, ainda que apresente limitações. ---------------------------------------------------------------------------------------------- The Master Plan for Sanitary Vigilance — PDVISA, nationwide in scope, points out specific guidelines for the sector’s action in order to strengthen the National Health Surveillance System. Furthermore, to contribute to the drafting of state and local action plans, it provides a guiding tool, the PDVISA Guidelines. This article aims to verify the consistency of these Guidelines. It is a descriptive study with a qualitative approach. We carried out a comparison of this instrument with the framework of Local Planning and Programming in Health (PPLS), focusing in both the procedural aspects of programming, and the structure of the matrix and the spreadsheets. It may be concluded that, when compared to the PPLS, the Guidelines are partially consistent, constituting a tool that helps guiding the planning of health surveillance system, even if they present limitations.

Keywords

• Planejamento em Saúde; Vigilância Sanitária; Serviços de Vigilância Sanitária; Planos de Ação
• Health Planning; Health Surveillance; Health Monitoring Services; Action Plans