Revista Direito Mackenzie (Dec 2022)
CIDADANIA TARDIA E A CRIANÇA
Abstract
O presente estudo foi realizado em resposta imediata à pandemia da Covid-19, período no qual diferentes violações aos direitos humanos que já ocorriam em tempos normais se evidenciaram. Analisou-se a violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes, um crime silencioso e oculto na sociedade, que sempre apresentou índices graves de ocorrência e subnotificação. Durante a pandemia, a identificação e proteção das vítimas tornou-se mais difícil, uma vez que, em sua grande maioria, estiveram trancadas em suas casas com os agressores. O presente trabalho busca dar visibilidade a essa grave forma de violência contra esses indivíduos e conscientizar a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da magnitude desse problema, e da urgente necessidade de se combater de uma vez por todas a violência sexual contra a criança e o adolescente, proteger e garantir com absoluta prioridade os seus direitos fundamentais. Por meio da utilização do método hipotético dedutivo, sob a abordagem bibliográfica qualitativa, descreveu-se o arcabouço legal que protege crianças e adolescentes, sob a análise da concepção de cidadania de T. H. Marshall, destacando-se as principais medidas implementadas de proteção contra a violência sexual, caracterizando-se a sua ocorrência e dimensão da gravidade no Brasil; por fim, esmiuçou-se a incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes agravada com a Covid-19.
