Vertentes do Direito (Dec 2022)
DO ENCARCERAMENTO FEMININO E A PREDOMINÂNCIA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES COMO CAUSA DA IMPUTAÇÃO PENAL
Abstract
O aumento do cometimento do crime de tráfico de drogas pela população feminina tem relação direta com as limitações sociais impostas a elas, já que se espera da mulher o desempenho de um papel doméstico, amoroso e não questionador. A quebra dessa expectativa gera a sua emancipação, mas também as leva a praticar mais crimes, especialmente o do tráfico de drogas. Quando levadas ao cárcere, a prisão gera impacto não só nessas mulheres, mas também em todo o ciclo social, principalmente o familiar. Apesar de o número de homens presos ser bem maior que o de mulheres presas, o percentual de encarceramento feminino está crescendo numa velocidade muito maior em relação ao masculino. Entre o período de 2000 a 2014, o aumento da população feminina encarcerada foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. Esse encarceramento em massa das mulheres se deu principalmente ao tráfico de drogas, que se mostra uma alternativa econômica para se esquivar da pobreza ou para complementar renda das que trabalham sozinhas para sustentar a casa. Ao deixarem seus lares para cumprirem a pena no presídio, os familiares, especialmente os filhos, se veem desamparados financeira e emocionalmente pela ausência da mãe, sofrendo, assim, indiretamente as consequências do cárcere.
Keywords