Revista Catarinense da Ciência Contábil (Nov 2016)
A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes = The active transparency in Santa Catarina municipalities: evaluation of the rate of compliance to access to information law and its determinants
Abstract
O objetivo deste trabalho foi identificar a relação existente entre o índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação dos municípios catarinenses e os seus indicadores socioeconômicos (população total, receita arrecadada, PIB e IDH-M). Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, cujo procedimento de coleta de dados é documental. Para a construção do índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação, foi realizada busca e avaliação nos sítios eletrônicos dos 121 municípios de Santa Catarina que possuem população superior a dez mil habitantes, mediante a aplicação de um Check-list formulado com base nos artigos 5°, 8°, 9º, e 45 da lei. O nível de atendimento foi identificado como um conjunto de 19 indicadores. Para cada indicador atribuiu-se o valor de um ponto quando atendido, meio ponto quando atendido de forma parcial e nenhum ponto quando não atendido. Posteriormente ao cálculo dos percentuais de atendimento, observou-se que, até então, nenhum dos municípios atende a todas as exigências da Lei de Acesso à Informação, ficando a média geral de conformidade em 69,43%. Verificou-se também a existência de relação positiva do índice de atendimento apenas com a variável IDH-M. Demonstram os demais fatores socioeconômicos que os municípios menores têm divulgado maior número de informações voluntariamente. The objective of this study was to identify the relationship between the rate of compliance to the Access to Information Law of the municipalities of Santa Catarina and its socio-economic indicators (total population, revenue, GDP and HDI). It is a descriptive research with a quantitative approach, whose data collection procedure is documentary. In order to create the the rating level according to the requirements of the Information Access Law, it was necessary to search and evaluate the websites of 121 municipalities of Santa Catarina which a population of ten thousand inhabitants, by applying a Checklist formulated based on Articles 5th, 8th, 9th, and 45th of the law. The level of compliance was identified whithin a set of 19 indicators, where, for each indicator, one point was attributed whenever the indicator was totally attended, half a point when partially attended and no points when not attended. After the calculation of percentage of attendance, it was noticed that, so far, none of the municipalities has met all the requirements of the Information Access Law, leaving the overall average compliance at 69.43%. It was also observed the existence of a positive relationship between the service rate only with the variable HDI, showing other socioeconomic factors that smaller municipalities have released voluntarily.
Keywords
