Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Jul 2023)
Para um feminismo crítico
Abstract
OBJETIVO: Pensar a opressão é sempre tarefa árdua, principalmente quando tal análise se dá em espacializações onde cada indivíduo pode ser atravessado por diversos fatores sociais que isoladamente já possuem o condão de gerar situações de subalternização e sujeição social. Este fato faz ressaltar aspectos importantes também acerca dos atores que detêm legitimidade para falar sobre tais fenômenos que constituem situações de subalternização e sujeição. Destacar os atores sociais a partir da angulação da condição de legitimidade para falar, sob o viés crítico se isso é uma baliza necessária/querida para o fomento dos discursos válidos, e ainda as implicações dessa questão para os/as indivíduos, para a sociedade e suas Instituições em geral, emerge como um problema que demanda aprofundamento no debate teórico, afim auxiliar a identificar possíveis vieses com potencial de efetividade emancipatória. Assim, pensar a partir da ferramenta da interseccionalidade como lente capaz de jogar luzes sobre trombos de marginalização social e de negação de reconhecimento, e trazer para o texto os conceitos de “lugar de fala”, que muitas vezes tem se desgarrado nos debates acadêmicos e nos movimentos sociais de sua condição de elemento da Análise do Discurso, especialmente com relevante desconsideração de suas matrizes que derivam do materialismo, e de “esfera pública” como espaços que incluem todos como participantes possíveis na qualidade de agentes do discurso, atribuindo-lhes as condições necessárias para agirem comunicativamente como membros livres e igualmente responsáveis pela produção discursiva, pode fornecer direções para os processos socialmente emancipatórios. Uma compreensão teoricamente sustentável dos elementos como “interseccionalidade”, “lugar de fala” e “esfera pública”, não podem se limitar à uma analítica conceitual formal, mas demanda a assimilação da expansão de seus efeitos pragmáticos e contrafactuais também para que as lutas concretas tenham efetividade no contexto democrático. Esse é o pano de fundo da reflexão em que o trabalho opera e se propõe como uma contribuição para um feminismo crítico. Para além da tentativa de desnudar conceitos que possuem evidências teóricas sócio-históricas contextualizáveis, também busca articular o viés do pensamento crítico feminista que possui bases materialistas com a Teoria Crítica da Democracia, estabelecendo tensões a partir de diferentes teorias do discurso, de modo a possibilitar uma resposta ao objetivo de encontrar canais comunicativos potencialmente emancipatórios para zonas carentes de reconhecimento e distribuição social, que se preocupe especialmente em contemplar mulheres em sentido lato. MÉTODO: O método utilizado é tanto dialético quanto crítico. Além da tentativa de desnudar conceitos pela hetero-identificação ou auto-diferenciação, que possuem evidências teóricas e sócio-históricas contextualizáveis, também busca-se articular o viés do pensamento crítico feminista que possui bases materialistas com a Teoria Crítica da Democracia, que possui viés pragmático-discursivo. O emprego de uma metodologia temático-transversal servirá a evidenciar as tensões internas das diferentes teorias do discurso, de modo a auxiliar na construção de uma resposta ao objetivo de encontrar canais comunicativos potencialmente emancipatórios para zonas carentes de reconhecimento e distribuição social. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Nunca se falou tanto em questões identitárias, tanto no meio acadêmico como social. Infelizmente as denominadas “pautas de costumes” tomaram conta do cenário político e com isso, de todo o debate. Pensando nisso, discutir as implicações da aplicação do conceito de “lugar de fala” – amplamente utilizada por esses grupos sociais e também por aqueles que pesquisam temas correlatos – ancorada em uma robusta bibliografia e em consonância com a teoria social é fundamental tanto para o espaço acadêmico, de modo a garantir que o debate se dê de forma rica e fundamentada, quanto para o debate na esfera pública, na tentativa tanto de fomentar mudanças estruturais, como na busca por coibir o assalto do conceito por um identidarismo de superfície ou de performa esvaziada de propostas de mudanças sociais mais profundas. RESULTADOS: Pode-se indicar como resultados alcançados a ampliação do conhecimento teoricamente fundamentado acerca dos conceitos centrais trabalhados no texto, como “lugar de fala” e “esfera pública”. Com efeito, pode haver enriquecimento dos fundamentos para a construção do processo discursivo e da compreensão dos temas sobre reconhecimento social e distribuição na perspectiva jurídica, filosófica e social, afim de colaborar para o pensamento crítico feminista e pela busca de emancipação social. CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Foram trabalhados conceitos que possuem carga teórica complexa e que sofrem alterações constantes, por possuírem fortes implicações sociais e também no cenário político midiático recente. Somam-se a isso os ganhos que diversos grupos identitários tiveram – principalmente por via do Poder Judiciário no Brasil – e as contínuas tentativas de se retroceder a essas conquistas por determinados setores da sociedade. Assim, o desenvolvimento de trabalhos científicos que angulam pelas questões relativas à interseccionalidade, ao feminismo, ao “lugar de fala” e as muitas relações que se estabelecem com e nos espaços públicos, representam significativa contribuição para os cenários acadêmico, social e institucional atuais. São assuntos que, recentemente, ganharam nova e diferencial evidência em tais locais, o que faz com que os debates ainda estejam repletos de lacunas a serem preenchidas. Em que pese tratar-se de temas já explorados, o lançamento de novas reflexões teóricas sobre suas análises pode contribuir para um uso crítico e de fato comprometido com processos de reconhecimento e emancipação social. A revisão de bibliografia interdisciplinar ancorada em uma abordagem tensional-dialética mostra-se útil para a contribuição visada.
Keywords
