A Petrobras e as graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar

Abstract

RESUMO O artigo apresenta dados parciais concernentes às violações aos direitos humanos cometidas na ditadura militar pela Petrobras, investigação relevante na medida em que o relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014) não considerou a responsabilidade empresarial ao longo deste período. No caso da Petrobras, deixaram-se de lado agentes da repressão que atuavam na empresa e questões como a atuação de sua Divisão de Informações durante os anos 1970, seu apoio a operações dos órgãos de Segurança e a invasão de terras indígenas para pesquisa e exploração de recursos minerais. Além disso, o Informe Público (2023) organizado pela pesquisa coordenada pelo CAAF/Unifesp sobre responsabilidade empresarial é lacunar a este respeito. Esta pesquisa reflete sobre a responsabilização empresarial com base em autores como Victoria Basualdo, e sobre a judicialização desses casos, partindo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de outros precedentes do Direito Internacional.

Keywords

• Responsabilidade empresarial
• Petrobras
• Ditadura Militar
• Direitos Humanos
• Mundos do Trabalho