DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE: DIREITO SUBJETIVO OU ELEMENTO DA ORDEM OBJETIVA

Abstract

O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam analisar os efeitos da globalização na estrutura do Estado Nação, a eficácia dos direitos fundamentais e a realização da função social do Estado; investigar o caráter duplo dos direitos fundamentais e o reconhecimento do direito subjetivo e objetivo ao meio ambiente sadio, disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988; considerar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na norma do artigo 225 da Constituição, como o dever de garantir a dignidade humana e proteger a vida configura um princípio ou uma regra.