Veritas (Jan 2019)
Ecocentrismo e ética biocêntrica: a filiação filosófica dos direitos da natureza = Ecocentrism and biocentric ethics: the philosophical affiliation of the rights of nature = Ecocentrismo y ética biocéntrica: la filiación filosófica de los derechos de la naturaleza
Abstract
Este artigo tem por objetivo investigar a filiação filosófica dos denominados direitos da natureza. A questão central deste texto é saber se é procedente afirmar que a concepção da natureza enquanto titular de direitos significa rompimento com a Ética Antropocêntrica e, entre as correntes da Ética Ambiental, qual delas está alinhada com tal perspectiva. Apesar de ser comum a tese de que os direitos da natureza denotam uma posição biocêntrica, este artigo conclui que a posição filosófica que realmente identifica esta formulação é a da Ética Ecocêntrica, o que não significa, a rigor, afastamento ou superação do antropocentrismo. Investigam-se autores referenciais para a problemática, bem como a legislação constitucional do Equador e da Bolívia. Indaga-se também a fundamentação que justificaria reconhecer direitos à natureza, mas não reconhecer direitos aos animais. A metodologia adotada implica análise da bibliografia basilar acerca do tema, que é basicamente de origem estrangeira: europeia, estadunidense e sul-americana. A importância do tema está no exame jusfilosófico da virada paradigmática proposta pela Ética Ambiental, notadamente pela Ética Animal. Atribuir direitos à natureza significa rever essencialmente os critérios tradicionalmente empregados pelo Direito para o reconhecimento de direitos subjetivos
