APLICATIVOS DE GASTAR GENTE: A GREVE DOS ENTREGADORES DE APPS DIANTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM MARCAS NEOLIBERAIS

Abstract

RESUMO: O presente artigo analisou as questões que envolveram a série de greves chamadas “Breque dos Apps”, as ações tomadas pelos entregadores e pela empresa iFood verificando a compatibilização dessas com a legalidade por meio do viés trabalhista e perspectivas de futuras greves, uma vez que as paralizações continuam. Na abordagem utilizou-se o método dedutivo, partindo das proposições legislativas gerais para estabelecer conclusões particulares em relação às ações tomadas durante a greve, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. A pesquisa dividiu-se em três etapas, primeiramente o contexto econômico e social que levou à paralização e as ações tomadas pelas partes. Em segundo lugar é abordada a relação jurídica que as une, posto que as consequências jurídicas das ações são dependentes dessa relação. No terceiro tópico a abordagem passa a situar as consequências diante da relação aferida no tópico anterior. A justificativa para o estudo da temática é pautada no possível aprimoramento do entendimento do que ocorreu e está ocorrendo durante essas graves, bem como para indicar caminhos para as problemáticas que a circundam. Concluindo, foi apurado que o movimento não se subsome no conceito legal de greve e que a Reforma Trabalhista não adequou a perspectiva jurídica trabalhista às relações modernas de trabalho, sendo míope ao avanço tecnológico e fático dessas relações.