Scientia Iuris (Oct 2011)
A empresa no Estado Democrático de Direito
Abstract
<span style="font-size: small;"><p>Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma construção surdida no Estado Liberal e que foi aperfeiçoada atualmente para que a democracia, fundada na observância do valor da dignidade humana, pudesse dar legitimidade ao estabelecimento de normas jurídicas. Nesta ótica, pode-se incluir a atuação empresarial, tanto sendo obrigada pela lei a cumprir os mandamentos legais em seu exercício, quanto sendo cobrada pela sociedade a exercer maior papel no auxílio ao Estado a alcançar o desenvolvimento sustentável. Por meio da responsabilidade social empresarial, as empresas vão ajudar o Estado nesse afã e ainda deverão observar as práticas democráticas que devem ser pressupostos e indicadores de seu agir socialmente responsável.</p></span>
