Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014. Da escassez à sobra de recursos

Abstract

RESUMO O presente artigo discute a governança orçamentária do município de São Paulo, que é afetada por dimensões históricas, institucionais, políticas e econômicas. A partir de um conjunto de dados de receitas, despesas e estrutura de pessoal, coletados para o período de 2003 e 2023, além de entrevistas com atores-chave da governança orçamentária, busca-se analisar o atual momento orçamentário do município. Nessa análise destaca-se como a alteração em alguns dos elementos essenciais da governança do orçamento paulistano, tais como o incrementalismo das despesas e o nível de escassez, levaram a um aumento importante na discricionariedade política do chefe do Executivo. Esses dois elementos são analisados em conjunto com outros, como a da complexidade de regras orçamentárias, a hierarquia burocrática e a disputa entre atores da governança orçamentária, para buscar entender a dificuldade na efetiva execução dessa discricionariedade orçamentária no período recente, especialmente após a pandemia da Covid-19.

Keywords

• Orçamento público
• São Paulo
• Conflito distributivo