Informação na judicialização da saúde: o protótipo JUDJe

Abstract

O fenômeno da judicialização da saúde carece de dados organizados e comparáveis entre estudos sobre o tema. Diversas fontes, recortes prévios e intermediários geram resultados conflitantes e de difícil reprodução. Esta nota argumenta a necessidade de definir um padrão/elemento comum nos processos judiciais em saúde, propondo o sistema JUDJe, que utiliza o Diário de Justiça Eletrônico para extrair, organizar e classificar esses dados. O JUDJe gerou um banco de dados aberto com 100 mil movimentações processuais sobre casos de câncer. Defende mais qualidade e conexão dos dados, e mais acesso a esses últimos, promovendo equidade e visão multidimensional. Propõe a “judicialização 2.0” com dados em rede conectando saúde e direito.

Keywords

• Judicialização da saúde
• Diário de Justiça Eletrônico
• Infraestrutura da informação
• Dados abertos
• Equidade em saúde