Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.

Abstract

Este artigo analisa o debate travado entre autores vinculados à “teoria discursiva do Direito”. Inicialmente, demonstra o modo como Jürgen Habermas, apoiando-se nos argumentos de Klaus Günther, rejeita a tese de Robert Alexy sobre a distinção estrutural entre princípios e regras. Em seguida, expõe o modo como Habermas rejeita a “tese da ponderação”, sustentada por Alexy como solução de conflito entre princípios. Por fim, extrai algumas conclusões desta polêmica.

Keywords

• princípios
• regras
• ponderação de valores
• Jürgen Habermas
• Robert Alexy