Responsabilidade civil por danos morais decorrentes da ocultação de paternidade biológica

Abstract

O desenvolvimento das discussões relacionadas à figura do dano moral permite – mesmo diante de um ambiente como o das relações familiares, cujas particularidades atraem maior cuidado e sensibilidade – a ponderação de novos caminhos (ou, ao menos, caminhos mais seguros) de solução das controvérsias de família, com vistas a que seja alcançada uma reparação tão efetiva quanto se mostrar possível no caso concreto. Para ilustrar essa perspectiva, o presente estudo aborda o problema dos danos decorrentes da ocultação de paternidade biológica e as suas dificuldades de configuração e quantificação.

Keywords

• infidelidade conjugal
• ocultação de paternidade biológica
• alimentos
• reparação de danos