Revista CNJ (Jun 2023)
O princípio da segurança na era dos ciberataques
Abstract
O crescente número de ataques cibernéticos se tornou uma grande ameaça à segurança cibernética, causando sérios danos para Estados, organizações, indivíduos e sociedade. O artigo objetiva evidenciar o papel do princípio da segurança, esculpido no texto da LGPD, para proteção de dados pessoais, evitando consequentemente a ocorrência de incidentes de segurança dessa natureza. A pesquisa é qualitativa e exploratória, desenvolvida a partir do método dedutivo, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que ataques cibernéticos são um problema recorrente no Brasil, sendo imprescindível, que sejam estabelecidas medidas técnicas e administrativas voltadas a garantir a funcionalidade de sistemas e proteção dos titulares de dados, garantindo-lhes seus direitos, desde a concepção até execução das atividades.
