Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa

Abstract

A justiça tributária e a tributação justa representam importantes inovações conceituais no campo do Direito Tributário, os quais permitem um exame mais criterioso e produtivo a cerca dos mecanismos e diretrizes adotados pelos sistemas fiscais. Este artigo exerce uma análise comparativa dos sistemas tributários norte-americano e brasileiro, conduzida pelos contributos dos conceitos ora mencionados, sobre os seus principais eixos, com o objetivo de realçar seus avanços e retrocessos e servir como um insight para a construção de ações políticas e judiciais mais justas.

Keywords

• Inovações conceituais. Justiça tributária. Sistemas tributários. Tributação justa.