A Utilização do Cadáver para Fins de Estudo e Pesquisa Científica no Brasil

Abstract

Resumo: A legislação brasileira prevê a possibilidade de utilização, pelas faculdades de medicina, de cadáveres não reclamados para fins didático e científico. Apesar disso, há dificuldades no cumprimento da norma pelos estabelecimentos de ensino. Há um conflito de normas federais, questão dirimida no Estado de São Paulo com a edição de um Provimento da Corregedoria de Justiça daquele estado. No restante do país, persiste este conflito de normas. Por outro lado, há a restrição legal no tocante à utilização desses cadáveres apenas nos cursos de medicina, sendo que há outros cursos que exigem o conhecimento da anatomia humana. Para resolver este problema, tramita atualmente no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a ampliar a utilização do cadáver não reclamado a outros cursos da área de ciências da saúde. Este trabalho apresenta brevemente a questão, com apontamentos preliminares, com o objetivos de ampliar o debate na comunidade universitária e científica para o adequado ensino da anatomia.

Keywords

• Anatomia - educação
• Educação superior
• Legislação
• Educação médica - legislação