Mediação e Conciliação Judicial – A Importância da Capacitação e de seus Desafios

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p255 Neste trabalho pretende-se analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, tem conduzido as capacitações para conciliadores e mediadores judiciais. Para tanto, são analisados os desafios e as transformações após a Emenda n.1, de 23 de janeiro de 2013. Para subsidiar este estudo, foram realizados levantamento bibliográfico, análise de documentos e depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O estudo revelou que essa Política Nacional precisa ser ampla, com estabelecimentos de parcerias por todo o Brasil, estimulando o desenvolvimento de treinamentos descentralizados e adequados às realidades de cada estado, contribuindo para a construção de uma cultura de excelência na capacitação de mediadores e conciliadores judiciais.