Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero

Abstract

O artigo aborda as diretrizes para cumprimento do ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata do empoderamento de mulheres e meninas. Objetiva demonstrar o processo de reconhecimento do desenvolvimento como um direito humano até sua conformação atual de sustentabilidade. Discorre sobre a importância da agenda humanitária para promoção do desenvolvimento humano no planeta, notadamente os objetivos para o desenvolvimento estabelecidos pela Agenda. Aponta a relação do desenvolvimento sustentável com o enfrentamento da desigualdade de gênero, com ênfase nas tratativas conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Aplica metodologia histórica e comparativa, utilizando-se de dados e análise legislativa.

Keywords

• desenvolvimento sustentável
• direitos humanos
• agenda 2030 da onu
• poder judiciário