Reflexões sobre o conteúdo descritivo da imputação e o standard de prova adequado ao recebimento da denúncia

Abstract

O ensaio propõe um estudo da higidez da imputação criminal. Para tanto, recorre-se a uma análise crítica da estrutura normativa que compõe a acusação e a descrição típica das condutas. O intuito é fixar como deve se estabelecer a descrição fática contida na denúncia, a fim de possibilitar ao imputado conhecer a acusação e, assim, defender-se de forma eficaz. O vínculo descritivo entre o acontecimento histórico e a norma em abstrato reclama cautela e precisão na apuração das condutas, atendendo ao postulado do devido processo legal. Sustenta-se, ainda, que a higidez da acusação demanda certo grau de corroboração da hipótese acusatória. Assim, a decisão de recebimento da denúncia deve, por imposição racional, apontar um standard mínimo de prova, a tornar a submissão do indivíduo ao processo criminal justa e legítima.

Keywords

• imputação
• fato processual
• fato penal
• standard de prova
• devido processo legal