Diálogos entre a justiça restaurativa e o direito juvenil brasileiro com enfoque em adolescentes autores de atos infracionais

Abstract

Buscou-se nesse trabalho estabelecer uma interface entre o direito juvenil brasileiro e a justiça restaurativa a partir da análise bibliográfica da doutrina e legislação referentes a ambas as temáticas, com enfoque nos direitos dos adolescentes autores de atos infracionais. Enquanto meio de solução de conflitos, que resultem ou não em crimes e atos infracionais, a abordagem da justiça restaurativa se contrapõe à abordagem dos sistemas penais convencionais, cujo enfoque, baseado no paradigma retributivo, reside na culpabilização e punição do infrator. Isso porque a proposta da abordagem restaurativa fundamenta-se na criação de um espaço para que a reparação, à medida do possível, do dano ocasionado à vítima pelo infrator, possa ocorrer. Esse processo se dá por meio do diálogo, fundado na alteridade e na horizontalidade dos participantes das práticas restaurativas. Assim, buscou-se compreender a temática da justiça restaurativa e do direito juvenil, com enfoque na legislação aplicável ao adolescente autor de ato infracional, separadamente, para que posteriormente uma interface entre eles pudesse ser realizada. Concluiu-se que o sistema de justiça juvenil se relaciona com a proposta da justiça restaurativa, ao oferecer uma gama de institutos jurídicos e aporte teórico para que essa forma de solução de conflitos possa ser aplicada em adolescentes autores de atos infracionais.

Keywords

• sistema de justiça juvenil
• justiça restaurativa
• direito brasileiro