PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente. Neste aspecto, apresenta ao leitor os princípios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação com vistas à proteção desse direito fundamental.

Keywords

• Administração pública
• meio ambiente
• Princípios Constitucionais