Reliance theory: uma justificativa para o direito contratual

Abstract

Este artigo busca apresentar a teoria da confiança do common law como uma justificação válida para a obrigatoriedade jurídica dos contratos. Inicialmente, ele apresenta um apanhado geral das principiais características da teoria da confiança, apresentando, adiante, em mais detalhes, as ideias de seus principais artífices. Após, é feito um balanço da teoria da confiança contra o pano de fundo dos debates contemporâneos sobre a teoria do direito contratual, enfatizando-se sobretudo a recentíssima proposição de Peter Benson do “contrato como transferência de titularidades”. Argumenta-se que a teoria da confiança, embora um pouco fora de moda, é mais adequada a servir como uma base pública de justificação para o direito contratual, dentro de uma moldura teórica bensoniana, ao menos no que se refere à sua perspectiva normativa.

Keywords

• direito civil
• contratos
• filosofia do direito
• teoria do direito
• direito comparado