Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

Abstract

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200005 Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.

Keywords

• Juizados Especiais Criminais
• violência doméstica
• feminismo
• feminismo jurídico
• garantismo penal