A importância da estruturação dos programas de compliance e a prevenção da lavagem de dinheiro nas instituições financeiras

Abstract

O presente estudo pretende abordar a aplicação do criminal compliance nas instituições financeiras no tocante à prevenção e repressão do crime de lavagem de capitais. A partir disso, elabora-se o seguinte problema: Como deve ser estruturado um programa de criminal compliance que evite ou mitigue a responsabilização dos dirigentes das instituições financeiras no caso de atos de lavagem de capitais? Dessa forma, o objetivo desta pesquisa é verificar a influência do compliance nas instituições financeiras, no tocante ao delito de lavagem de capitais nessas instituições. O referencial teórico-metodológico refere-se à Teoria do Incremento do Risco (Roxin) e à Teoria da Sociedade de Risco (Beck). A metodologia adotada pautar-se-á pelo método dedutivo, partindo-se da premissa geral (o sistema de compliance) para a premissa especial (a aplicação do sistema de criminal compliance aplicável às instituições financeiras) por meio de pesquisa descritiva. Como resultado dessa investigação o estudo revela a necessidade de estruturação de critérios objetivos que possam orientar os empresários e demais envolvidos que prestam e realizam serviços em instituições financeiras, a fim de evitar a responsabilização criminal.

Keywords

• Compliance. Criminal Compliance. Instituições financeiras. Lavagem de capitais.