Enfoque (Sep 2010)
Reflexo da introdução da substituição tributária de ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – na arrecadação do Estado de São Paulo = Reflection of the introduction of ICMS tax substitution on revenue at São Paulo State
Abstract
O ICMS- Imposto sobre Mercadorias e Serviços é um componente importante nos preços praticados pelas empresas comerciais e industriais. A sistemática de cobrança deste tributo por substituição tributária vem ganhando corpo no Estado de São Paulo, e tem por objetivos aumentar a eficácia da arrecadação e facilitar a fiscalização do referido tributo. O estudo apresentado teve por objetivo identificar, com a utilização de regressão múltipla, a existência de influência na arrecadação de ICMS de um determinado segmento no Estado de São Paulo, por decorrência da adoção da sistemática supra citada. Concluiu-se que nesse caso especificamente, ficou evidenciado o acréscimo de arrecadação após a adoção do regime de substituição tributária de ICMS, o que vai de encontro às justificativas para adoção da substituição tributária.The ICMS – which is a tax on goods and services, is a key component of the prices charged by business and industry. The systematic collection of this tax by substitution has been increased in the State of São Paulo, and aims to rise the efficiency of collection and facilitate the monitoring of that tribute. The present study aimed to identify, using multiple regression, the existence of influence in the collection of ICMS in a given section in the State of São Paulo, due to the adoption by the systematic mentioned above. It was concluded that in this case specifically, it was evident the increase in collection of taxes after adopting the collection of ICMS by substitution, which meets the reasons for adoption of the tax substitution.
