A mitificação da participação social na política nacional de recursos hídricos: gênese, motivação e inclusão social

Abstract

A hipótese de que a participação social aparece em tempo de crise social e ambiental, como mito, para amenizar conflitos e legitimar os processos decisórios de grupos hegemônicos, é analisada a partir das práticas de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Três aspectos da mitificação são apontados: a origem da participação, a noção de igualdade entre os segmentos participantes do processo, e o caráter do produto obtido pelos processos participativos. Conclui-se que a mitificação de processos participativos distorce e obscurece a sustentabilidade ambiental e social e que essa mitificação é favorecida pela existência de fortes desigualdades sociais que influenciam na forma de participação dos diversos segmentos da sociedade, e pela presença do economicismo na Política Nacional de Recursos Hídricos, orientando os Comitês de Bacia Hidrográfica para o caminho da cobrança pelo uso da água.