Dignidade Humana e Umwelt: a fundamentalidade sistêmica do Princípio da Precaução ambiental

Abstract

O artigo discute a possibilidade de fundamentat a proteção do meio ambiente na ideia de dignidade da pessoa humana. A questão é: todo direito dito fundamental é, de algum modo, lastreado pela ideia contemporânea de dignidade humana. É possível construir esse lastro também no caso de um direito fundamental difuso, com o direito ao meio ambiente equilibrado?

Keywords

• dignidade
• direitos difusos
• fundamentação