O Plano Diretor como instrumento de planejamento e gestão urbana dos centros emergentes no Norte de Minas/MG

Abstract

O Plano Diretor desempenha um importante papel no planejamento e gestão municipal, contudo, apesar da sua relevância e obrigatoriedade para cidades com mais de 20.000 habitantes, na prática presencia-se, em muitos municípios, a dificuldade da sua implementação e de articulação das diretrizes propostas com o desenvolvimento local. No Norte de Minas, objeto de estudo desse artigo, essa situação é agravada pela carência de investimentos públicos na mesorregião e pela necessidade de fortalecimento das relações intermunicipais para obtenção de recursos orçamentários de entes federais e estatais. Desse modo, pretende-se por meio deste artigo compreender a influência que os princípios de ordenamento do solo e as políticas de educação e saúde, explicitadas nos planos diretores, exercem no desenvolvimento dos centros emergentes no Norte de Minas. Sobre os métodos de pesquisa adota-se a abordagem qualitativa com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental.

Keywords

• Relações Intermunicipais. Políticas públicas. Desenvolvimento local e regional.