Efeitos do congelamento de gastos por 20 anos na seguridade social, em particular, na ação de proteção social efetivada pelo Programa Bolsa Família

Abstract

No artigo fizemos uma síntese da dissertação de mestrado de uma das autoras. Os objetivos são apreender e analisar os significados da manutenção do Programa Bolsa Família em conjuntura de avanços do Estado neoliberal no período de 2016 a 2020 e identificar os efeitos do Novo Regime Fiscal no Programa e na vida das famílias beneficiárias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, realizada em livros, artigos, dissertações, teses. Fizemos uso da rede virtual em geral, google acadêmico, portal de periódicos. Trata-se de uma abordagem crítica à luz do referencial histórico marxista. O processo de investigação e análise teve como suposto que as contrarreformas vêm desmontando a seguridade social brasileira. Considerando o avanço do neoliberalismo e suas crises econômica, fiscal, política, social, destacamos que a reforma fiscal implementada no país em 2016, vem impactando a seguridade social e as ações de proteção social como o Programa Bolsa Família objeto do estudo. Refletimos supostos efeitos causados no Programa e famílias na vigência por 20 anos do novo regime fiscal. Identificamos estimativas, evidências de efeitos expressados em retrocessos, retração do orçamento do PBF e crescente exclusão de beneficiários. Também identificamos significados, tendências da manutenção do PBF até hoje. Submetido em: 28/05/2021 Aceito em: 15/06/2021

Keywords

• Bolsa Família
• Proteção social
• Novo Regime Fiscal
• Neoliberalismo