Desigualdades regionais e conflitos federativos no Brasil: a “guerra fiscal” entre estados no contexto da integração competitiva

Abstract

O artigo questiona a ideia de que a "guerra fiscal" que vem ocorrendo no Brasil ao longo dos últimos anos seja consequência direta da chamada globalização da economia. Analisa as diferenças entre a estrutura tributária criada pela Constituição de 1988 e as experiências internacionais na área de tributação e conclui que a globalização apenas fortaleceu um conflito que já estava posto pela própria diversidade regional do Brasil.

Keywords

• guerra fiscal
• estrutura tributária
• globalização
• Brasil