Um estudo sobre os impactos da Nota Fiscal Eletrônica para Pequenas e Médias Empresas do ramo Odontológico

Abstract

Este artigo pretende abordar alguns impactos relacionados à implantação do projeto de lei que obriga a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para as empresas que antes emitiam Nota Fiscal em papel (talonário). Devido ao grande volume de documentos em papel que circulam e são armazenados, tanto pela administração tributária como pelos contribuintes, é substancialmente elevado, portanto, a integração e compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilita o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações. De modo geral, o projeto governamental justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia do comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do País, exige da modernização das administrações tributária. Este projeto prevê ainda o investimento em tecnologia de forma a modernizar sistemas de informação, ampliando a capacidade de atendimento das unidades administrativas. Neste estudo foram analisados os impactos da NF-e para as pequenas e médias empresas do ramo odontológico, abordando a carga tributária no Brasil, os principais tributos existentes, e a Agencia Nacional de saúde (ANS) via questionário.

Keywords

• NF-e
• pequenas e médias empresas
• impostos.