Reflexões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência: estudo da legislação brasileira e moçambicana

Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Moçambique, a fim de identificar convergências e divergências entre elas. O estudo realizado foi de caráter qualitativo, de cunho documental, por meio da seleção e análise das legislações de ambos os países e documentos jurídicos de origem nacional e internacional que regulam os direitos das pessoas com deficiência. Constatou-se que, em Moçambique, não foram identificadas políticas específicas para auxiliar na proteção de determinados grupos de pessoas com deficiência. No Brasil, embora existam políticas específicas, percebeu-se a necessidade de ampliar os estudos no sentido de compreender o alcance das ações propostas em termos legais, isto é, perceber até que ponto os termos legais são efetivamente incorporados.

Keywords

• direitos humanos
• vulnerabilidade
• necessidades especiais
• direitos fundamentais