O neoliberalismo do tempo presente e a urgência de uma justiça de transição pós-neoliberal

Abstract

A partir da compreensão de que a transição da ditadura empresarial-militar brasileira (1964-1985) para a democracia foi marcada por privilegiar os interesses das elites econômicas em prejuízo da classe trabalhadora, pretende-se investigar em que medida o neoliberalismo do tempo presente pode ser caracterizado como sucessão do modelo governamental daquele período. Com a intensa abertura da agenda política ao capital privado, especialmente entre 1967 e 1978, percebeu-se a aliança estabelecida entre empresas e estado, num processo de neoliberalização, caminhando ao lado da construção do mito do “milagre econômico”. Busca-se avaliar, por meio de revisão bibliográfica, se as recentes propostas neoliberais que, entre muitos impactos econômicos, desmontam direitos trabalhistas e fragmentam a classe trabalhadora, podem ser parte do que resta da ditadura e de uma justiça de transição que desconsiderou, em grande medida, uma dimensão econômica das violações de direitos humanos cometidas pelo regime.

Keywords

• justiça de transição
• ditadura empresarial-militar
• direitos humanos
• milagre econômico
• neoliberalismo