Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas

Abstract

No presente artigo, objetivamos desvelar a lógica das normas sociais de inteligibilidade e reconhecimento que permite a continuidade da violência de gênero contra mulheres visitantes em estabelecimentos prisionais no Brasil ao estipular quem conta como vida humana reconhecível e vivível. No aspecto jurídico, o discurso justificador da revista íntima vexatória é desconstruído por meio da análise da penalização corporal dessas mulheres e da violação do princípio da pessoalidade da pena. Após, o problema é analisado a partir da aplicação das categorias teóricas de performatividade, enquadramento e precariedade, desenvolvidas por Judith Butler. As análises permitem concluir que a violência institucionalizada a que são submetidas decorre do fato de a vida dessas mulheres não ser reconhecida como normativamente humana, diante do esvaziamento da própria condição de existência e luto.

Keywords

• precariedade
• vida vivível
• luto
• enquadramento
• revista vexatória