Educação Jurídica e o desenvolvimento da cidadania no ambiente escolar

Abstract

A educação jurídica em direitos humanos está amplamente positivada em nosso ordenamento jurídico, porém, há uma deficiência na formação dos estudantes para o exercício da cidadania. Os alunos que atualmente concluem o ensino fundamental e médio desconhecem os instrumentos jurídicos de que podem fazer uso para a efetivação desses direitos sociais. O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa de iniciação científica realizada no âmbito do Instituto Federal de Brasília. É objetivo geral da pesquisa demonstrar que no ensino de Direitos Humanos para a formação cidadã há a necessidade de incluir o ensino sobre os instrumentos jurídicos para a promoção de um desenvolvimento crítico individual. Para a obtenção desses resultados utilizou-se como referencial Teórico o liberalismo igualitário proposto por John Rawls e foram realizadas entrevistas e aplicados questionários nos grupos de discussões sobre Direitos e Deveres do Cidadão no Campus Taguatinga Centro do IFB e a realização de visita ao Projeto Conhecer Direito, da Defensoria Pública do Distrito Federal, implementado no Centro de Ensino Médio 414 de Samambaia-DF