Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como instrumento para o reconhecimento do trabalho invisível no arbitramento do valor de alimentos

Abstract

As tarefas domésticas e de cuidado realizadas por mulheres se tornam invisíveis em uma sociedade patriarcal, que atribui às mulheres a responsabilidade principal pelos cuidados com os filhos e a administração do lar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para combater tratamentos desiguais, reconhecendo que influências patriarcais afetam todas as áreas do direito. Neste cenário, surge o questionamento: o referido protocolo pode auxiliar no reconhecimento do trabalho invisível das mulheres para que seja considerado no cálculo da pensão alimentícia devida aos filhos? Utilizando uma metodologia dedutiva com lentes de gênero, conclui-se que o protocolo é essencial para revelar a realidade do trabalho doméstico realizado pelas mulheres, muitas vezes ignorado em ações alimentícias.

Keywords

• Trabalho invisível de mulheres
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Alimentos