Os tratamentos especiais no sistema multilateral de comércio: as regras, o poder e os interesses nacionais

Abstract

O ensaio busca documentar e contextualizar a evolução dos tratamentos especiaisno sistema GATT/ OMC (Organização Mundial doComércio) às políticas dos países industrializados eàs dos países em desenvolvimento. Historicamente,a busca pelos países em desenvolvimento de umtratamento jurídico adequado às necessidades do seuprocesso de desenvolvimento combinou açõesbasicamente defensivas, com relação à aplicação dasnormas multilaterais e formulações mais positivaspara a redução de barreiras que afetavam as suasexportações nos mercados dos paísesindustrializados.The essay aims at providing documentalevidence on the evolution of special treatments toindustrial and developing countries’ policies withinthe GATT/ WTO (World Trade Organization)system, and on the historical context in which thediscussion evolved. Historically, while searchingfor a legal treatment that could be adequate todevelopment process needs, developing countriescombined defensive actions, vis à vis theimplementation of multilateral norms, as well asmore positive attitude concerning the reductionof trade barriers that affected their exports inindustrial countries’ markets.

Keywords

• GATT
• OMC
• Tratamento especial e diferenciado
• Rodada Uruguai
• Política comercial dos Estados Unidos.