Civilistica.com (Sep 2020)
O direito de autor não é direito real de propriedade
Abstract
O presente artigo busca estabelecer a necessária diferenciação entre Direito de Autor e Direito Real de Propriedade, desfazendo a confusão gerada por imposições históricas. Elencamos uma série de características típicas de cada qual dos institutos, demonstrando a total falta de coincidência entre as duas realidades e seus regimes jurídicos.
