Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (Nov 2017)
Políticas públicas de urbanismo, cidadania e dignidade da pessoa humana / Policies of urbanism, citizenship and dignity of the human person
Abstract
Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender o papel das políticas públicas em relação às diretrizes do Estado Democrático de Direito no Brasil. O problema de pesquisa está relacionado em compreender as diretrizes que conduzem as reformulações do espaço urbano e seus interesses principais. A hipótese inicial propõe que tais processos de construção de políticas públicas, quando não devidamente planejadas com segundo os objetivos democráticas produzem ações que são opostas por conceito: não estão relacionadas à diminuição, mas sim ao aprofundamento do déficit democrático. A metodologia de pesquisa, de caráter histórico-dialético, tem como análise a revisão bibliográfica. A urbanização excludente tão característica da sociedade brasileira permanece incólume em muitos locais, mesmo naqueles que sofreram processos de urbanização através da execução de políticas públicas habitacionais. O que se observa são políticas públicas executadas ao sabor das forças político-eleitorais dominantes em cada governo, sem qualquer atenção às finalidades que devem nortear sua elaboração e execução. Como citaremos, o caso da Vila Autódromo e os Grandes Eventos na cidade do Rio de Janeiro são a quintessência de tal hipótese. Abstract: The purpose of this article is to understand the role of policies in relation to the guidelines of the Democratic State of Law in Brazil. The research problem is related to understanding the directives that lead to the reformulations of the urban space and its main interests. The initial hypothesis proposes that such processes of public policy construction, when not properly planned according to democratic objectives, produce actions that are opposed by concept: they are not related to the reduction, but to the deepening of the democratic deficit. The research methodology, of historical-dialectical character, has as its analysis the bibliographic review. The exclusionary urbanization so characteristic of Brazilian society remains unscathed in many places, even in those that have undergone urbanization processes through the execution of public housing policies. What is observed are policies executed according to the dominant political-electoral forces in each government, without any attention to the purposes that should guide its elaboration and execution. As we shall mention, the case of Vila Autódromo and the Mega-Events in the city of Rio de Janeiro are the quintessence of such a hypothesis.
