Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Dec 2023)

PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO

  • Sandro Marvila Prazeres,
  • Rodrigo Sá Menezes Martins,
  • Marcelo José das Neves

DOI
https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v3n2.p220-251
Journal volume & issue
Vol. 3, no. 2

Abstract

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Este artigo tem como objetivo explicar como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) pode trazer um futuro de prosperidade sustentável para o Brasil; mostrar sua importância em um país costeiro de aproximadamente 7500 quilômetros de extensão litorânea, de grande influência da cultura e costumes vindos do mar; explicar o processo voluntário de implantação no Brasil desde o início do compromisso estabelecido na Organização das Nações Unidas (ONU) através da Conferência dos Oceanos até o prazo limite estabelecido; trazer informações sobre a regulação e o plano de gestão das atividades marítimas que serão distribuídas de forma estratégica. Além disso, esse artigo abordará um exemplo de sucesso que mostrará como essa abordagem pode ser aplicada na prática em diferentes contextos para promover a conservação do espaço marinho. O Brasil é uma referência de exploração das atividades no mar, e o PEM surge como potencializador da harmonia entre economia, segurança e meio ambiente nos mares e oceanos brasileiros.

Keywords