Revista de Defesa da Concorrência (Jun 2024)

Killer acquisitions no setor financeiro brasileiro?

  • Luiz Felipe de Abreu,
  • José Gustavo Féres,
  • Eduardo Ribeiro

DOI
https://doi.org/10.52896/rdc.v12i1.1082
Journal volume & issue
Vol. 12, no. 1

Abstract

Read online

Contexto: nos últimos anos, a digitalização e a inovação tecnológica transformaram os principais setores da economia e revolucionaram a forma como os consumidores interagem com produtos e serviços. Ao mesmo tempo, desencadearam discussões antitruste devido à aquisição de concorrentes menores, sendo possíveis “killer acquisitions”. Essa preocupação se estende ao mercado financeiro brasileiro, que está passando por mudanças significativas. Empresas inovadoras e o chamado processo de desbancarização ameaçam o domínio das instituições financeiras tradicionais, o que pode levar a aquisições estratégicas defensivas por parte delas. Nesse cenário, as “killer acquisitions” se tornam um tópico relevante, pois podem eliminar futuros concorrentes disruptivos ou afetar a competição no setor financeiro brasileiro. Objetivo: o presente estudo tem como objetivo analisar se atos de concentração no setor financeiro brasileiro selecionados, como Ágora-Bradesco e XP-Itaú, podem ser entendidos como ‘killer acquisitions’ à luz dos desafios e teorias de dano das inovações e de mercados digitais. É importante ressaltar que ambas as transações envolveram a aquisição de empresas possivelmente 'mavericks', o que amplia o interesse na análise. Método: a pesquisa buscou utilizar a teoria do dano das ‘killer acquisitions’ para fazer uma análise dos casos Ágora-Bradesco e XP-Itaú. Conclusões: os estudos de caso da Ágora-Bradesco e XP-Itaú proporcionam uma compreensão valiosa sobre a possibilidade de práticas de ‘killer acquisitions’ no mercado financeiro brasileiro. No caso da Ágora, a aprovação sem restrições pelo Cade levantou preocupações devido a lacunas na análise dos mercados relevantes, caracterização como ‘maverick’ e na competição futura, dada a posição de liderança da Ágora em um segmento em rápido crescimento. A empresa perdeu força competitiva após a aquisição. Em contrapartida, a análise e ação do Cade na aquisição da XP pelo Itaú, quase uma década depois, adotou uma abordagem diferente com a implementação de remédios comportamentais e restrições para manter a XP competitiva, classificando-a como uma empresa ‘maverick’. A atuação conjunta do Cade com o Banco Central desempenhou um papel fundamental na mitigação dos possíveis efeitos de uma possível ‘killer acquisition’ no mercado financeiro brasileiro, com a XP mantendo ou expandindo suas atividades. Além disso, essa abordagem está em linha com a tendência global de maior vigilância nos mercados digitais, enfatizando a importância de preservar a inovação e a concorrência potencial.

Keywords