MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Abstract

A economia data-driven domina os mercados globais e se consolida como modelo sucesso, representando por gigantes da tecnologia que estão entre as empresas mais valiosas do mundo em 2023. Percebendo que os dados possuem uma dimensão econômica, mesmo em sistemas que os consideram como aspectos da personalidade humana, este artigo explora o tema da monetização de dados pessoais no Brasil. A pesquisa ocorreu através de análise exploratória de referências bibliográficas, com o objetivo de verificar a existência de possibilidade jurídica de monetização de dados pessoais no ordenamento brasileiro, principalmente considerando o sistema protetivo posto pela LGPD, além de explorar questões e desafios como a precificação e externalidades que possam decorrer da monetização. Além de defendermos que é possível falarmos em monetização no sistema brasileiro, mesmo que de forma muito restrita e condicionada, extrapolamos o assunto para verificar questões sobre como seria possível a atribuição de preço baseados em medições de mercados estrangeiros.

Keywords

• alternativa regulatória
• dados pessoais
• monetização de dados
• regulação