COOKIES DE COMPUTADOR E HISTÓRIA DA INTERNET: DESAFIOS À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Abstract

Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos 90 e identificar os desafios que os mesmos trazem para a Lei Brasileira de Dados Pessoais, Lei 13.709/18. As quatro modalidades de influência no comportamento humano – lei, normas sociais, mercado e arquitetura –, de acordo com Lessig, fixam o plano teórico e a questão de pesquisa examina se é possível afirmar que uma destas modalidades foi determinante na padronização dos cookies. A sessão de discussão demonstra que a esfera de mercado teve um papel preponderante na estabilização técnica dos cookies. Assim, o principal desafio à Lei Brasileira de Dados Pessoais é o de harmonizar aspectos técnicos, sociais e legais com vistas a viabilizar melhores contornos ao direito à proteção de dados pessoais.