Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
Exposição da imagem do paciente em redes sociais digitais: um olhar sob os aspectos éticos e legais no exercício do trabalho em saúde
Abstract
O objetivo desta pesquisa buscou identificar nos Códigos de Ética dos Profissionais da Saúde e principais legislações do Brasil a importância dos aspectos éticoprofissional relacionados a exposição da imagem do paciente nas redes sociais digitais durante o exercício do trabalho em saúde. Trata-se de uma pesquisa documental, realizada entre junho à setembro de 2017. Dentre os resultados encontrados observou-se nos códigos de ética de todos os profissionais incluídos no estudo a importância de respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital. A exposição da imagem do paciente, sem seu consentimento, encontra-se envolvido por leis, como o Código Penal Brasileiro. Portanto, está temática, proporcionou não somente uma análise dos documentos éticos e legais que regem quanto a exposição da imagem do paciente, mas torna público e conhecido a existência dos mesmos, contribuindo para fomentar as discussões no campo dos limites ético-profissionais e legais do uso da imagem.
