Entre a legislação, a experiência e a subjetividade: a adoção para profissionais do Sistema de Justiça

Abstract

O presente estudo qualitativo buscou compreender os significados atribuídos à adoção por parte dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça. Participaram 41 profissionais (seis juízes, três promotores, 14 psicólogas e 18 assistentes sociais) provenientes de 10 comarcas de três diferentes Estados (São Paulo, Minas Gerais e Goiás) que responderam a um roteiro de entrevista semiestruturado. O corpus composto pelas entrevistas audiogravadas e transcritas foi submetido à análise temática e interpretado pela literatura da área de adoção. A maioria dos entrevistados relacionou a adoção a questões afetivas. Contudo, foi possível perceber um resquício da visão de adoção como algo que supre o que foi biologicamente impossibilitado. Em que pesem as possíveis dicotomias existentes entre os critérios técnico-legais e subjetivos dos profissionais de Justiça, recomenda-se que a subjetividade desses profissionais possa ser considerada inerente a esse fazer, atravessando os processos de avaliação e de decisão quanto a adoção. Aponta-se para a necessidade de reconhecimento desses aspectos, permitindo uma prática mais amadurecida e igualmente comprometida com os marcadores legais do processo e com os interesses das crianças e adolescentes, promovendo adoções seguras e bem-sucedidas.

Keywords

• Adoção. Psicologia jurídica. Processos legais.